PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAVI), um órgão colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente no município.

O assunto da reunião foi eleger a comissão dos novos conselheiros para os próximos dois anos, ou seja, a comissão eleitoral das entidades da sociedade civil que vai concorrer a cinco cadeiras para participar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A sociedade civil é representada pelas entidades que executam atividades nos seguintes segmentos: atendimento social à criança e ao adolescente e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Estes representantes são eleitos a partir das candidaturas das organizações sociais registradas no COMDICAVI.

 

O tempo de mandato dos conselheiros é de dois anos, sendo que a presidência é dividida entre um ano de sociedade civil e um ano de governo, sendo que presidente é eleito pelos próprios conselheiros.

Neste Conselho de Direito, o Poder Público se encontra representado pelas Secretarias Municiais de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTRADES), Educação (SEMED), Saúde (SEMSA), Defesa Social (SEMDES) e a Secretaria de Esportes, Cultura e Turismos (SEMECT).

De acordo com a Presidente do COMDICAVI, Rhaiany Helmer, “as reuniões ordinárias são realizadas, toda terceira quarta-feira do mês, a partir das 09h30min e de forma excepcional, ocorrem às reuniões extraordinárias, ambas são abertas ao público.” Pontuou.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conforme Lei Municipal nº 2796, de 09 de agosto de 2016, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências, o COMDICAVI tem como finalidade acompanhar todos os programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e adolescentes principalmente quanto ao direito à vida, a saúde, a liberdade, ao respeito, a dignidade, a convivência comunitária, a família, a educação, a profissionalização, a cultura, ao lazer, a proteção no trabalho e sugerindo medidas de proteção em situação de risco.

Além disso, outra atribuição da COMDICAVI é traçar política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução, opinando na formulação de políticas sociais básicas de interesse da criança e adolescente.

 

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Texto Mayara Salles

Publicado em quarta-feira, 19 de maio de 2021

Atualizado em sexta-feira, 21 de maio de 2021