PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O auxílio emergencial do Governo Federal, que foi criado em decorrência da pandemia da Covid-19, pode ter sido recebido indevidamente por 47 servidores municipais de Viana. Com base nesse levantamento, a Prefeitura de Viana iniciou uma apuração interna para verificar se houve omissão de informações por parte dos servidores para obtenção do benefício. De acordo com o secretário de Controle e Transparência do município, Érico Lopes, os servidores que forem confirmados por receber indevidamente o auxílio emergencial estão passíveis de demissão.

Os dados foram levantados por um grupo integrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e a Controladoria Geral da União, que oficiou a Prefeitura de Viana recomendando a notificação dos servidores identificados para que promovam espontaneamente a restituição aos cofres públicos.

Além da penalização administrativa do agente público, a confirmação das irregularidades também pode ocasionar na responsabilização cível e penal. “Reafirmamos o compromisso com a legalidade, não sendo lenientes com qualquer ato ilícito da parte de nossos servidores. Estamos contribuindo com os órgãos responsáveis na identificação de possíveis irregularidades”, frisou o secretário.

O benefício emergencial é destinado a pessoas sem vínculo empregatício, em vulnerabilidade social e que sofreram prejuízo nesse período de pandemia. Os recursos recebidos irregularmente junto ao Ministério da Cidadania devem ser devolvidos aos cofres públicos federais, cabendo ao Ministério Público junto à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar analisar caso a caso para verificar se houve a tentativa de cometer fraude ou não.

Abertura de Investigação

Por determinação do prefeito Wanderson Bueno, 17 investigações preliminares foram abertas e 30 estão aguardando o término do prazo de devolução para abertura das investigações. A comissão de sindicância avaliará se os servidores receberam por algum erro do Governo Federal ou se houve tentativa de fraude. Todos os casos já foram encaminhados ao Ministério Público Federal para apuração criminal dos crimes de estelionato e falsidade ideológica e os servidores poderão ser exonerados após o processo administrativo que já está em andamento.

"É inadmissível que, no contexto atual, em que sabemos que pessoas estão em situação extrema de pobreza e precisam receber uma ajuda como o auxílio emergencial, não foram contemplados, e servidores que não precisam, receberam", disse o prefeito.

Denúncia e devolução

A população pode verificar no site de consulta do auxílio emergencial casos de recebimento do benefício ou o uso do CPF. O Ministério da Cidadania permite a devolução dos valores recebidos, para isso basta acessar o site www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

No sistema de consulta do auxílio emergencial, o cidadão pode verificar se o seu CPF foi utilizado indevidamente para o recebimento do benefício, através do site www.consultaauxilio.dataprev.gov.br.

Caso identifique o uso indevido do seu CPF ou queira denunciar sobre o uso indevido do programa o cidadão pode ligar para o telefone 121 ou acessar a plataforma Fala.BR através do site www.falabr.cgu.gov.br.

 

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Texto Agnes Xavier

Publicado em quarta-feira, 19 de maio de 2021

Atualizado em quinta-feira, 20 de maio de 2021