PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças (SEMGEF), realizou a Audiência Pública Virtual para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que terá vigência em 2022.  A reunião, que aconteceu de forma virtual na última segunda-feira (10), foi conduzida pelo secretário da SEMGEF, Fabrício Lacerda Siller, e também contou com a participação do Poder Legislativo e da interação popular.

O secretário de Gestão e Finanças abordou os principais conceitos e Legislações que norteiam as peças orçamentárias para maior compreensão dos presentes. Em um quadro utilizando dados de 2018 a 2020, foi apresentado um comparativo de arrecadações dos exercícios anteriores que serviram de embasamento para projeções das Metas Anuais em 2022.

No encontro, foi disponibilizado o e-mail: audienciapublica2022@gmail.com para recebimento de dúvidas, críticas e sugestões sobre o projeto de lei. A LDO deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores do município até esta sexta, dia 14 de maio.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental, e é elaborada anualmente, estabelecendo as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual, que dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.

A finalidade é promover a discussão das normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual do município.

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Texto:
Foto(s): Victor Almeida

Publicado em quinta-feira, 13 de maio de 2021

Atualizado em quinta-feira, 13 de maio de 2021