PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Na próxima segunda-feira (10), a Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças (SEMGEF), irá realizar a Audiência Pública Virtual para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que terá vigência em 2022. O evento terá início às 10 horas, com transmissão via plataforma online Google Meet. Os cidadãos poderão participar da audiência pública por meio deste link: https://meet.google.com/ect-iywr-tjs

A audiência pública é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração das peças orçamentárias do município. A finalidade é promover a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, junto a todos os cidadãos residentes e domiciliados no território do município e demais interessados.

O Secretário de Gestão e Finanças Fabricio Lacerda, pontuou que a LDO é um elo importante das principais ferramentas de planejamento de um Governo. “A participação da população vianense na audiência é fundamental. A LDO é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma democrática, participativa e transparente” finalizou.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental, e é elaborada anualmente, estabelecendo as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento, além de ser o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Serviço:
Audiência pública virtual para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022
Data: segunda-feira 10/05/2021
Horário: 10 horas
Link para participação: https://meet.google.com/ect-iywr-tjs

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Texto: Mayara Salles
Foto(s): Karla Cristina Nilo

Publicado em sexta-feira, 07 de maio de 2021