PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças (SEMGEF), realizará a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A audiência pública é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração das peças orçamentárias do município. 

Devido à Pandemia do coronavírus e conforme às recomendações dos órgãos de saúde, a audiência pública será realizada de forma virtual em plataforma online no dia 10 de maio, às 10 (dez) horas. O intuito é promover a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, junto a todos os cidadãos residentes e domiciliados no território do município e demais interessados.

A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental, e é elaborada anualmente, estabelecendo as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento, além de ser o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os cidadãos poderão participar da audiência pública eletrônica por meio do link, que será disponibilizado no site oficial da prefeitura, no dia 7 de maio, a partir das 12 horas.

O Secretário de Gestão e Finanças Fabricio Lacerda, destaca que “A LDO é um elo importante das principais ferramentas de planejamento de um Governo. Ela orienta a elaboração do orçamento, e para termos, de forma clara e objetiva, os principais anseios e prioridades da comunidade. É indispensável a participação da população vianense na audiência”, finalizou. 

Essa é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma democrática, participativa e transparente.

Saiba o que é a LDO: https://www.youtube.com/watch?v=CWUNV7wOwYo

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Texto: Tainá Campos
Foto(s): Mayara Salles

Publicado em sexta-feira, 30 de abril de 2021

Atualizado em segunda-feira, 03 de maio de 2021