PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Segue até a próxima segunda-feira (05) o cadastramento comercial dos vendedores ambulantes que trabalham no município. Até o momento, mais de 80 foram atendidos e, deste total, cerca de 50 efetivaram o cadastro. O objetivo é regularizar as atividades perante o município e, assim, favorecer as condições de trabalho, segurança e estabilidade de forma satisfatória para esses profissionais.

Para efetuar o cadastro, o ambulante deve procurar o balcão de atendimento no prédio da Prefeitura, até a próxima segunda-feira (05), de 08 às 17 horas, com os seguintes documentos: cópias da carteira de identidade e do CPF, comprovante de residência, certidões negativas e de antecedentes criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Juizados Especiais Criminais, Justiça Militar e Justiça Eleitoral, duas fotos 3x4, cartão de saúde atualizada, certificados de cursos, e, em caso de portador de deficiência, um laudo médico.

Neste primeiro contato, os ambulantes farão o cadastro para a regularização, passarão por uma avaliação socioeconômica e, também, poderão formalizar o seu negócio e ter acesso ao crédito através da equipe do Nossocrédito. A ação é uma integração entre as secretarias de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças; Desenvolvimento Social e Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico.

A secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças de Viana, Maria Emanuela Alves Pedroso, destaca que a regularização garante benefícios para os ambulantes. "A regularização evita multas em caso de fiscalização, oportunidades de acesso ao crédito por ser um microempreendedor, além de cursos e formações. É imprescindível que todos os ambulantes efetuem o cadastro", destacou.

O Cadastro Comercial de Ambulantes será realizado até o dia 02 de junho, de 09 às 11h30, no Paço Municipal, no térreo do prédio da Prefeitura de Viana.

Para efetuar o cadastro, leve os seguintes documentos:
- cópias da carteira de identidade e do CPF;
- comprovante de residência;
- certidões negativas e de antecedentes criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Juizados Especiais Criminais, Justiça Militar e Justiça Eleitoral;
- duas fotos 3x4;
-cartão de saúde atualizada;
- certificados de cursos;
E, em caso de portador de deficiência, um laudo médico.

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Texto: Vinícius Nascimento
Foto(s): Divulgação

Publicado em quinta-feira, 01 de junho de 2017

Atualizado em quinta-feira, 01 de junho de 2017