Mais moradores de Nova Bethânia terão acesso gratuito ao documento que garante a escritura de seus imóveis. Nesta quinta-feira (17), o prefeito Gilson Daniel irá realizar mais uma etapa de entregas dos certificados de regularização fundiária no bairro. A entrega será realizada a partir das 18 horas, na quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Dr. Tancredo de Almeida Neves, em Nova Bethânia.
A equipe da secretaria de Obras e Desenvolvimento Econômico e Urbano fez contato telefônico com os 400 moradores que irão receber nesta etapa. Os demais moradores do bairro que abriram o processo, serão contemplados nas próximas etapas.
Regularização
O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Publicado em quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Atualizado em quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
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