PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana, através da Secretaria de Meio Ambiente e Educação, abre nesta sexta-feira (17) a consulta pública para o Programa Municipal de Educação Ambiental. O formulário da consulta estará disponível no portal da prefeitura até o dia 30 de setembro. A elaboração do programa iniciou ainda no primeiro semestre de 2019 por meio de reuniões com representantes das secretarias municipais e membros da sociedade civil. No segundo semestre do mesmo ano foram realizadas oficinas conduzidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA.

A consulta pública nos bairros estava prevista para ser realizada no primeiro semestre de 2020, no entanto, com a pandemia do novo coronavírus atrasaram a validação da proposta. Ainda por conta das medidas sanitárias de prevenção a Covid-19, a consulta pública do Programa Municipal de Educação Ambiental será realizada online. " Não deixe de participar. Os eixos norteadores das ações referentes à educação ambiental de Viana dependem da sua colaboração", diz o secretário de Meio Ambiente de Viana, Devanir Ferreira. 

Programa Municial de Educação Ambienrtal 

O Programa Municipal de Educação Ambiental é de suma importância para Viana, pois, norteia as ações a serem realizadas nos próximos anos nas áreas de Educação Ambiental Formal e Não-formal, dos Recursos Hídricos, dos Resíduos Sólidos, dos Recursos Naturais, da Educação Ambiental no Campo e no Controle Ambiental.

As ações nesta direção a nível nacional foram iniciadas no início da década de 1990 e consolidadas com a Lei Nº 9795/1999 que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental que foi regulamentada pelo Decreto Nº 4.281/2002. 

No Espírito Santo a Lei Nº 9265/2009 institui a Política Estadual de Educação Ambiental que foi regulamentada pelo Decreto Nº 4178-R/2017. Em Viana, a Lei Nº 2802/2016 instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental. 

Neste contexto Viana vem se destacando ao prover seminários e oficinas de construção participativa do Programa Municipal de Educação. Pois, a opinião de cada vianense importa na elaboração deste programa.

CONSULTA PÚBLICA (CLIQUE AQUI)

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Texto: Marcus Vinicius Rocha
Foto(s): Divulgação

Publicado em quinta-feira, 16 de julho de 2020

Atualizado em sexta-feira, 17 de julho de 2020