Diante da situação instável que vive a economia nacional, bem como as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Viana prorrogou para o dia 30 de setembro de 2020, o prazo para formalização da adesão ao Programa municipal “Fique em Dia”.
O programa tem como objetivo a recuperação fiscal por meio da negociação referente aos impostos do município que estão em atraso, evitando cobranças administrativas, incluindo Protesto e inclusão do seu nome nos órgãos de proteção de crédito (SPC e SERASA). O decreto com a prorrogação foi publicado na terça-feira (31), no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo. Para conferir Clique aqui.
“Pensando em minimizar os efeitos desse momento delicado pra todos nós, de forma responsável e equilibrada, a prorrogação do Programa “Fique em Dia” representa um prazo maior para que os munícipes que tiverem condições, tenham oportunidade de regularizar os débitos fiscais que possui junto à Administração Municipal, com descontos de juros e multas de até 100%”, explica o Secretário de Finanças, Fabricio Lacerda. A Secretaria de Finanças também está atendendo pelo e-mail receita.pmviana@gmail.com.
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Texto: Andressa Rocon
Foto(s): Secom
Publicado em quarta-feira, 01 de abril de 2020
Atualizado em terça-feira, 16 de junho de 2020