PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Cerca de 100 moradores de Vila Bethânia encerraram a noite desta quarta-feira (24) com muitos motivos para sorrir. Eles foram receber das mãos do prefeito Gilson Daniel o documento que confere a legibilidade da posse da área dos lotes onde residem. É o termo de posse da Regularização Fundiária, entregue, de forma gratuita, em mais uma ação do Programa “Lar Legal”. A cerimônia foi realizada no salão Paroquial da Igreja Católica do bairro.

O certificado confere ao beneficiário a legibilidade da posse da área que, dentro do prazo determinado por lei, se converta em registro, isto é em propriedade. Após esse período, o morador deverá procurar o Cartório de Registro Geral de Imóvel (RGI) de Viana para solicitação do registro em seu nome sem custo adicional. O processo de regularização de Vila Bethânia está sendo feito em duas etapas. A primeira compreende 550 lotes de uma área total de 231.714 m⊃2;, que já totaliza 192 certificados entregues. Já a segunda etapa beneficiará 470 lotes totalizando 244.080 M⊃2;.

O gestor de Regularização Fundiária e Habitação de Viana, Joilson Broedel, falou sobre as vantagens que os moradores vão adquirir com a Regularização em mãos.  “As vantagens da Regularização são diversas. Com esse documento o morador tem a garantia de ser dono legal do imóvel que reside. Conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e as instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote além da valorização do seu imóvel”, afirma.  

De acordo com o prefeito Gilson Daniel já existe uma empresa contrata para realizar o plano de todos os bairros do município. “A regularização fundiária é uma das prioridades de nosso governo. Estamos com uma equipe capacitada para atender aqueles moradores que ainda não buscaram a Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano com os documentos para dar entrada ao processo de regularização. É importante que o morador busque a Prefeitura para que esse trabalho seja realizado”, acrescenta.

Uma das moradoras beneficiadas pelo programa é Rosimere Diorce. Ela contou que já enfrentou diversas dificuldades ao tentar vender um imóvel na região sem escritura. “Ninguém quer comprar uma casa ou terreno sem um documento que garanta a posse da propriedade. Passei por uma dificuldade muito grande quando quis me desfazer de um imóvel nessas condições. Hoje saio dessa cerimônia com sensação de vitória. Esperava por esse momento há bastante tempo”, contou. 

Saiba mais

Para dar acesso à escritura dos imóveis no município, Viana realiza estudo em toda a cidade para garantir que os moradores sejam beneficiados com a Regularização Fundiária. A expectativa é de que, a empresa contratada pela Prefeitura e que dará início ao estudo, finalize o Plano de Regularização em todo o município no próximos meses.

O primeiro passo foi dado em Vila Bethânia. Os certificados possibilitam, no prazo determinado por lei, dar a entrada no cartório do documento de solicitação da escritura. Após concretizar o loteamento em Vila Bethânia como projeto inicial, agora, será possível a regularização dos demais bairros do município.

É importante ressaltar que, o certificado é relativo à posse do lote, sendo que após o recebimento do mesmo, ele deverá procurar a Prefeitura para regularizar sua edificação.

O que fazer após o recebimento do certificado de regularização fundiária?

- Os moradores que já receberam os certificados devem se dirigir até o Cartório Nascimento, em Sete Belo, e realizar o reconhecimento de firma das assinaturas presentes no documento e, em seguida, tirar cópia autenticada do certificado;

- De posse dos documentos pessoais (identidade e CPF) e, se for casado (a), os documentos pessoais do cônjuge e certidão de casamento atualizada, dirija-se até o Cartório de Registro Geral de Imóvel de Viana e apresente o certificado de regularização original, cópia autenticada e as cópias simples dos documentos pessoais;

- Efetuar pagamento da taxa de cartório de R$ 84,46 (tabela de 2017) para que seu documento receba o carimbo de registro. No cartório, a matrícula do seu terreno receberá as informações de que você é o proprietário do referido imóvel. 

Para mais informações ligue: 2124-6729 

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Texto: Vinícius Nascimento
Foto(s): Augusto Sodré

Publicado em quinta-feira, 25 de maio de 2017

Atualizado em quinta-feira, 25 de maio de 2017