A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano de Viana realiza no dia 24 de maio, a entrega dos certificados da regularização fundiária para moradores de Vila Bethânia. A entrega será realizada no Salão Paroquial da Igreja Católica do bairro, às 19h30. A lista dos moradores que receberão os certificados está ao final da matéria.
A entrega faz parte de uma ação do Programa “Lar Legal” da secretaria onde já foram entregues cerca de 100 certificados para moradores do bairro. O certificado confere ao beneficiário a legibilidade da posse da área que, dentro do prazo determinado por lei, o certificado se converta em registro, isto é em propriedade. Após esse período, o morador deverá procurar o Cartório de Registro Geral de Imóvel (RGI) de Viana para solicitação do registro em seu nome sem custo adicional.
É importante ressaltar que, o certificado é relativo à posse do lote, sendo que após o recebimento do mesmo, ele deverá procurar a Prefeitura para regularizar sua edificação.
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Foto(s): Secom
Publicado em terça-feira, 23 de maio de 2017
Atualizado em terça-feira, 23 de maio de 2017
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