A prática do descarte lixo doméstico, vegetação, entulhos ou qualquer outro material de maneira irregular é comum em quase todas as cidades brasileiras. No entanto, o que muita gente não sabe é que se trata de um crime e o infrator, se denunciado, poderá ser multado. O descarte irregular de lixo e entulho é considerado crime ambiental e passível de multa de até R$ 7.500, para quem for pego em flagrante, conforme determinam as leis 3002/2018 e 1388/1997.
O secretário de Meio Ambiente de Viana, Devanir Ferreira, explica que o município conta com serviço de coleta de lixo doméstico, conta, ainda, com o serviço de coleta seletiva, realizada pela Associação de Catadores, o serviço de recolhimento de utensílios inutilizados, o Papa-Móveis, além de serviço de limpeza das vias públicas. “Todos esses serviços estão disponíveis para o cidadão para que não haja necessidade de descarte irregular”, disse.
Ainda de acordo com o secretário de Meio Ambiente o descarte irregular, além de crime ambiental, o cidadão que faz o descarte inadequado de lixo em estradas rurais ou rodovias, está também colocando a saúde pública em risco. “Muitas vezes esse lixo atrai animais transmissores de doenças contagiosas, como os ratos, por exemplos, o que coloca em risco a saúde de toda uma comunidade. Por isso a colaboração da população é fundamental para manter a cidade sempre limpa e organizada”, alerta.
Ação fiscalizatória
A equipe da Secretária de Meio Ambiente tem realizado diversas ações de fiscalização no município para identificar pontos viciados de lixo. Nestes locais, a equipe faz a limpeza e, na sequência, transforma essas áreas, com plantio de mudas de plantas e instalam placas com orientações sobre o descarte de lixo e telefone para denúncias. “Intensificamos esse trabalho para eliminar todos esses pontos e deixar a cidade limpa”, finalizou o secretário de Meio Ambiente Devanir Ferreira.
Disque Sujão: 9 9892-8766 (para denúncias de descarte irregular de lixo)
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Texto: Vinícius Nascimento
Foto(s): Divulgação
Publicado em sábado, 28 de dezembro de 2019