Idosos, aposentados, pensionistas, viúvas, portadores de deficiência ou enfermidades graves e incuráveis que impossibilitem de exercer atividades laborativas, podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 31 de outubro no Paço Municipal, no prédio da Prefeitura, em Viana Sede. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 17 horas. A isenção do pagamento do imposto é válida a partir de 2020.
O contribuinte deve protocolar seu requerimento e aguardar a avaliação. Para isso, idosos, aposentados e pensionistas devem levar, no ato da solicitação, os documentos que comprovem o benefício. Portadores de deficiência ou enfermidades graves devem portar o laudo médico atualizado, indicando a doença. As viúvas devem levar a certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.
Além dos documentos específicos de cada situação, os documentos obrigatórios são: comprovante de renda de até dois salários mínimos, documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência que indique o imóvel.
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Texto: Giuliana Dias Gomes
Foto(s): Divulgação
Publicado em domingo, 27 de outubro de 2019
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