PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O Programa Fique em Dia, que é o programa da Prefeitura de Viana para viabilizar facilidades na hora do cidadão quitar débitos com a Prefeitura, foi prorrogado para até o dia 24 de junho. O cidadão que ainda está com débitos em impostos, tem mais um tempo para buscar a oportunidade de descontos e se regularizar. Basta comparecer à Prefeitura de Viana e escolher a melhor forma de pagamento.

Os descontos podem chegar até 100% em juros e multas e as parcelas podem ser divididas em até 60 vezes. As prestações são a partir de R$ 25 para pessoa física e microempreendedor individual e de R$ 200 para pessoa jurídica. Somente poderão ser parcelados os débitos cujo os fatos geradores tenham ocorrido até o fim do exercício de 2016.

São enquadrados no Programa os débitos de: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), taxas diversas e multas por infração à legislação do município.

O que é o ‘Fique em Dia’? O objetivo é a recuperação fiscal por meio da negociação referente aos impostos do município que estão em atraso.

Onde ir?  Atendimento ao Contribuinte, localizado no primeiro andar do prédio da Prefeitura de Viana.

Para mais informações: 2124-6732 ou 2124-6788.

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Texto: Giuliana Dias Gomes
Foto(s): Giuliana Dias Gomes

Publicado em quarta-feira, 26 de abril de 2017

Atualizado em quarta-feira, 26 de abril de 2017