PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O período para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai até o dia 31 de outubro. Idosos, aposentados, pensionistas, viúvas, portadores de deficiência ou enfermidades graves e incuráveis que impossibilitem de exercer atividades laborativas podem pedir a isenção. Para fazer a solicitação, os interessados devem comparecer ao balcão de atendimento, localizado no Paço Municipal, de 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

Idosos, aposentados e pensionistas devem trazer, no ato da solicitação, os documentos que comprovem o benefício. Portadores de deficiência ou enfermidades graves devem trazer o laudo médico atualizado, indicando a doença.

As viúvas devem trazer a certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge. Além dos documentos específicos de cada situação, os documentos obrigatórios são: comprovante de renda de até dois salários mínimos, documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência que indique o imóvel.

A gerente do Departamento de receitas e Dívida Ativa, Leydiane Pereira Bastos, informa que a isenção é para o próximo ano. “Os moradores de Viana que vieram até ao balcão de atendimento vão dar entrada ao pedido de isenção para 2019. Atendendo aos critérios que oportunizam o benefício, o carnê já chegará à residência com a isenção definida”, disse.

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Publicado em terça-feira, 02 de outubro de 2018