PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

As ações do “Lar Legal” para Regularização Fundiária de Viana Sede já começaram. Nesta quinta-feira (14), a empresa responsável pelas atividades do programa esteve no bairro deu início a montagem da estação de georreferenciamento da cidade, onde ficou estabelecido o marco zero do trabalho topográfico. Com a estação, as medições do bairro já serão iniciadas. 

Segundo o gestor de Regularização Fundiária do município, Joilson Broedel, a partir de agora, toda referência de medição de lotes e de topografia será considerada a partir do ponto do marco zero. A previsão é que as medições da area de Viana Centro durem cerca de 60 dias. " Após essa etapa, iremos inicar a fase de atendimento aos moradores interessados na regularização", adiantou.  

Regularização

O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O bairro Vila Bethânia foi o piloto do plano. Ao todo, mais de 500 certificados já foram entregues à comunidade, que segue, agora, com os trâmites para a aquisição da escritura de seus terrenos.                                

Lar Legal em Araçatiba

O trabalho de regularização também já começou em Araçatiba. Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano usa um drone para obter cerca de 600 fotos que serão usadas para estruturar um verdadeiro mapa de Araçatiba. Além disso, a equipe também realiza um cadastro socioeconômico para coletar informações de cada família, como número de pessoas que residem na casa e a renda familiar.

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Texto: Naiara Gomes
Foto(s): Naiara Gomes

Publicado em sexta-feira, 15 de junho de 2018

Atualizado em sexta-feira, 15 de junho de 2018