PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Para auxiliar no fomento à economia local e fortalecer o trabalho das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (MEI’s), a Prefeitura abre processo licitatório para aquisição de bens e serviços exclusivos do setor. As licitações são voltadas para contratação de itens cujo valor seja de até R$ 80 mil e as empresas interessadas em participar terão um tratamento simplificado conforme explicitado no decreto de 239/2017.

Segundo a secretária de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano do município, Gabriela Siqueira, o decreto é uma importante ferramenta que protege e estimula a participação dos pequenos empreendedores nos procedimentos administrativos de licitação abertos pela administração púbica municipal. “Assim, asseguramos que o setor continue em ascensão no município, tornando, também, a concorrência mais justa”, esclareceu.

A secretária de Administração, Gestão de Pessoas e de Finanças Deusa Regina Teles, explica que as licitações serão realizadas obedecendo todas as exigências legais visando garantir a transparência na aquisição dos bens e serviços das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, conforme as necessidades do setor público.

Confira abaixo na integra o Decreto 239/2017 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal e as licitações já abertas.  

DECRETO 239/2017 (CLIQUE AQUI)

LICITAÇÕES ABERTAS (CLIQUE AQUI)

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Texto: Vinícius Nascimento
Foto(s): Divulgação

Publicado em quarta-feira, 13 de junho de 2018

Atualizado em quarta-feira, 13 de junho de 2018