PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Na próxima sexta-feira (08), às 19 horas, no Teatro Municipal, em Viana Sede, será realizada a Ordem de Serviço do início do trabalho topográfico social de Viana Sede, que faz parte do Programa “Lar Legal”. Na ocasião, também serão entregues 42 certificados para a Regularização Fundiária de Vila Bethânia.

Regularização

O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O bairro Vila Bethânia foi o piloto do plano. Ao todo, mais de 500 certificados já foram entregues à comunidade, que segue, agora, com os trâmites para a aquisição da escritura de seus terrenos.                                

O trabalho de regularização também já começou em Araçatiba. Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano usa um drone para obter cerca de 600 fotos que serão usadas para estruturar um verdadeiro mapa de Araçatiba. Além disso, a equipe também realiza um cadastro socioeconômico para coletar informações de cada família, como número de pessoas que residem na casa e a renda familiar.

Serviço

Assinatura de Ordem de Serviço para o Lar Legal em Viana Sede e Entrega de 42 certificados para a Regularização Fundiária de Vila Bethânia

Data: 08 de junho (sexta-feira)

Horário: 19 horas

Local: Teatro Municipal, em Viana Sede

 

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Texto: Naiara Gomes
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Publicado em terça-feira, 05 de junho de 2018

Atualizado em terça-feira, 05 de junho de 2018