PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viana (IPREVI) realiza eleições para membros do biênio 2018/2020 no dia 10 de maio, das 9 às 16 horas, nas dependências do Instituto de Previdência, em Viana Sede. Para ler o Ato Normativo publicado no Diário Oficial do município, clique aqui. 

Serão duas vagas para o Conselho Deliberativo e uma para o Conselho Fiscal. O registro das candidaturas deverá ser protocolado na Secretaria do IPREVI até o dia 23 de abril (segunda-feira), das 9 às 16 horas.

Para se candidatar, o candidato deve estar em dia com sua contribuição junto ao IPREVI, salvo por motivo de decisão judicial ou isenção prevista em lei para os inativos, não exercer cargo eletivo municipal, estadual ou federal, não estar em gozo de nenhuma das licenças elencadas no art. 105, da Lei 1.596, de 28/12/2001, não estar à disposição de outro órgão de direito público não vinculado ao município e não estar cumprindo estágio probatório.

Para votar, o associado deve apresentar o seu documento de identidade, para consulta de nome na lista de servidores. O voto é facultativo e secreto. O resultado será publicado no dia 17 de maio. O prazo de recursos será de 18 a 21 de maio. O resultado final será divulgado no dia 28 de maio. A posse aos eleitos será realizada no dia 05 de junho, nas dependências do IPREVI, às 14 horas.

Saiba mais sobre o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do IPREVI

Entre as funções do Conselho Deliberativo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viana estão a deliberação sobre a proposta orçamentária anual, sobre a extinção ou criação de vagas do quadro pessoal, sobre o patrimônio e os planos de aplicações financeiras, além de funcionar como órgão de aconselhamento à presidência.

Já os membros do Conselho Fiscal do IPREVI devem acompanhar a execução orçamentária, verificar os balancetes mensais, encaminhar ao Prefeito Municipal anualmente o parecer técnico relativo ao exercício anterior, acompanhar o recolhimento mensal das contribuições para que sejam efetuadas no prazo legal, além de exercer fiscalização dos serviços do Instituto.

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Texto: Naiara Gomes
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Publicado em quarta-feira, 18 de abril de 2018

Atualizado em quarta-feira, 18 de abril de 2018