PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A equipe da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano de Viana promove nos dias 15, 16 e 17 de março mais um plantão da Regularização Fundiária em Vila Bethânia. O atendimento será realizado no novo Centro Municipal de Educação de Infantil (CMEI) de Vila Bethânia - antigo Crescer e Saber - das 16 às 21 horas na quinta (15) e sexta-feira (16), e das 08 às 12 horas no sábado (17).

O plantão é uma ação do programa “Lar Legal” que visa garantir aos moradores acesso às informações necessárias para obter o certificado de regularização fundiária. Para o atendimento é necessário à apresentação de documentos pessoais (RG e CPF), documentos pessoais do cônjuge (RG e CPF), certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou de óbito, comprovante de residência, documento de compra e venda ou recibo do terreno e cópia do carnê de IPTU.

O gestor de Regularização Fundiária de município Joilson Broedel explica que o documento dá certas garantias para os moradores que o possui. “É importante ressaltar que o certificado é relativo à posse do lote, sendo que após o recebimento do mesmo, ele deverá procurar a Prefeitura para regularizar sua edificação”, orientou.

Certificado

O certificado confere ao beneficiário a legibilidade da posse/propriedade da área que, dentro do prazo determinado por lei, se converta em registro, isto é em propriedade. Após esse período, o morador deverá procurar o Cartório de Registro Geral de Imóvel (RGI) de Viana para solicitação do registro em seu nome sem custo adicional. O processo de regularização de Vila Bethânia está sendo feito em duas etapas. A primeira compreende 550 lotes de uma área total de 231.714 m⊃2;, que já totaliza 192 certificados entregues. Já a segunda etapa beneficiará 483 lotes totalizando 244.080 M⊃2;.

Passo a Passo para a regularização

Após receber o certificado, o morador deve comparecer até o Cartório Nascimento, localizado em Sete Belo, e realizar o reconhecimento de firma das assinaturas presentes no documento e tirar cópia autenticada do certificado. Com os documentos pessoais em mãos, incluindo as certidões, o morador deve se dirigir ao Cartório de Registro Geral de Imóvel de Viana, apresentar o certificado original, as cópias autenticadas e as cópias simples dos documentos pessoais. Uma taxa será cobrada e o documento será carimbado. Pronto, terreno é declarado seu!

Saiba mais

Para dar acesso à escritura dos imóveis no município, Viana realiza estudo em toda a cidade para garantir que os moradores sejam beneficiados com a Regularização Fundiária. A expectativa é de que, a empresa contratada pela Prefeitura e que dará início ao estudo, finalize o Plano de Regularização em todo o município nos próximos meses.

O primeiro passo foi dado em Vila Bethânia. Os certificados possibilitam, no prazo determinado por lei, dar a entrada no cartório do documento de solicitação da escritura. Após concretizar o loteamento em Vila Bethânia como projeto inicial, agora, será possível a regularização dos demais bairros do município.

O que fazer após o recebimento do certificado de regularização fundiária?

- Os moradores que já receberam os certificados devem se dirigir até o Cartório Nascimento, em Sete Belo, e realizar o reconhecimento de firma das assinaturas presentes no documento e, em seguida, tirar cópia autenticada do certificado;

- De posse dos documentos pessoais (identidade e CPF) e, se for casado (a), os documentos pessoais do cônjuge e certidão de casamento atualizada, dirija-se até o Cartório de Registro Geral de Imóvel de Viana e apresente o certificado de regularização original, cópia autenticada e as cópias simples dos documentos pessoais;

- Efetuar pagamento da taxa de cartório para que seu documento receba o carimbo de registro. No cartório, a matrícula do seu terreno receberá as informações de que você é o proprietário do referido imóvel. 

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Texto: Vinícius Nascimento
Foto(s): Vinícius Nascimento

Publicado em sexta-feira, 09 de março de 2018

Atualizado em sexta-feira, 09 de março de 2018