PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O cadastro para o benefício do Cartão Reforma começou nesta segunda-feira (19) e vai até o próxima sexta-feira (23), para os moradores de Canaã e Ipanema. Em Canaã o cadastramento é feito na Escola Municipal deEnsino Fundamental (EMEF) Francisco de Assis Pereira e no bairro Ipanema, na Unidade de Saúde do bairro, das 9 às 17 horas.

O cadastro deve ser realizado pelos moradores das Ruas Rua Araguaia, Rua Vinte e Nove, Rua Vinte e Sete, Rua Dez, Rua Cinco, Rua Um e Avenida Afonso Cláudio, em Ipanema, e Ruas Boa Vista, Resplendor, Amazonas, Barra Seca, Boa Sorte, José Engiliardit, Mutum, Rua das Hortências, Rua Mirim, Rua Vale Encantado, Rua Vale Alegre, Rua Circular, Rua Niterói, Rua Salvador, Rua Primavera, Rua RD e Avenida Tancredo Neves, em Canaã, selecionadas pelo governo federal. 

O cadastramento vai beneficiar 60 famílias que serão selecionadas pelo Ministério das Cidades do Governo Federal. Para ter direito ao benefício os moradores que fazem parte da área contemplada nos dois bairros devem ter o Cadastro no CADUnico, número de Identidade Social (NIS), ser proprietário do imóvel, comprovante de residência, comprovar renda familiar que não pode passar do valor de R$ 2.811,00 e documentos pessoais. 

Assim que o cadastro terminar, toda a documentação será encaminhada individualmente para o Ministério das Cidades que fará a seleção das famílias. De acordo com o diretor executivo de Regularização Fundiária da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano Joelson Broedel, até sexta-feira 180 cadastros devem ser realizados no município.

Alef Luciano de Freitas foi até a US de Ipanema para tentar conseguir o cadastro, o dinheiro será usado para a construção de um novo cômodo, na casa. “Esse dinheiro vai me ajudar muito, vou usar para fazer o quarto da minha filha, que está para nascer e se sobrar material, vou melhorar um pouco mais a minha casa”, disse.

O Cartão Reforma terá um crédito no valor de R$ 5.000,00, disponibilizado somente para compra de material de construção, que devem ser utilizado nos comércios que serão cadastrados, futuramente.

Cartão Reforma em Viana

Viana foi o único município da Grande Vitória a ser contemplado com o Cartão Reforma. No Estado, apenas Viana e Ecoporanga serão contemplados com o programa de reformas do governo federal. Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência e chefiadas por mulheres.

Serviço:

Cadastramento do Cartão Reforma

Data: 19 a 23 de janeiro

Horário: 9 às 17 horas

Locais: Unidade de Saúde de Ipanema e na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Franscisco de Assis Pereira, em Canaã.

Requisitos:

- Renda familiar bruta até R$ 2.811,00

- Possuir um único imóvel, em todo território nacional, e residir nele

- Ser maior de 18 anos ou emancipado

- Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades

- Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução de serviços

- Possuir celular habilitado para receber SMS

Serviços que podem ser realizados:

- Solução de esgoto

- Construção do primeiro banheiro

- Construção do primeiro quarto

- Reforma de telhado

- Instalação de água e esgoto

- Instalação Elétrica

- Reboco e pintura

- Portas e janelas

- Reforma de piso

- Acessibilidade

- Reforma de banheiro

Documentação necessária:

- Documento de identificação

Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certidão de Nascimento para menores de 18 anos

- Somente para o interessado (a) e companheiro (a):  Cadastro de Pessoa Física (CPF), Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, óbito ou separação), escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos

- Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência (PcD): credencial do Passe Livre Federal ou laudo médico comprobatório da deficiência com CID (modelo MCIDADES)

- Comprovante de renda do interessado e de moradores permanentes no domicílio

Renda comprovada: contracheque ou carteira de trabalho para trabalhadores com emprego formal, DECORE para trabalhadores autônomos registrados no INSS e prefeituras, comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas, declaração de imposto de renda.

Renda não comprovada: declaração de renda do grupo familiar (modelo MCIDADES)

Renda de benefícios sociais: extrato ou comprovante do benefício

- Documentação propriedade ou posse do imóvel (apresentar um dos seguintes documentos)

Escritura pública

Certidão de matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis, com validade de 30 dias

Concessão pública (Concessão do Direito Real de Uso, Concessão de Uso Especial para fins de moradia (CUEM), Cessão de Direito emitida pelo poder público, cessão de posse emitida pelo poder público)

Sentença Judicial (Usucapião especial de imóvel urbano; Formal de partilha)

Contrato de transferência (Doação, Contrato ou promessa de compra e venda, com cadastro dominial), Contrato de direito de laje ou de superfície, Contrato de usufruto)

- Comprovante de residência

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Texto: Andressa Mota
Foto(s): Adeyvison Siqueira

Publicado em segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Atualizado em segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018