PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano realizará entre os dias 19 e 23 de fevereiro, das 09 às 17 horas, o Cadastramento do Cartão Reforma para as famílias de Ipanema e Canaã que foram beneficiadas pelo programa. O atendimento será realizado na Unidade de Saúde de Ipanema e na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Franscisco de Assis Pereira, em Canaã e na Unidade de Saúde de Ipanema.

Cartão Reforma

Viana está entre os 79 municípios de todo o Brasil que apresentou projeto e foi aprovado para o benefício do Cartão Reforma. Em todo o país, 1923 municípios estavam aptos para apresentar suas propostas, 22 deles no Espírito Santo onde somente dois municípios foram contemplados, sendo Viana um deles. As regiões de Ipanema e Canaã serão atendidas nesta primeira chamada do Ministério das Cidades, injetando no comércio local R$ 600 mil. Ao longo de 2018, outras chamadas serão feitas.

Ao todo, 23 estados do País serão beneficiados. O diretor executivo de Regularização Fundiária da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano Joilson Broedel afirma que o benefício foi concedido ao município diante à apresentação de toda a documentação necessária para o Governo Federal e em tempo hábil. 

O total investido com esse resultado em todo o Brasil será de R$ 79.643.250,00. Para Viana, o investimento do Governo Federal será de R$ 690 mil. Este é o primeiro processo seletivo do programa Cartão Reforma a nível nacional, onde 1.923 municípios pré-selecionados puderam participar do processo seletivo. Destes, 1.131 municípios se cadastram e 739 apresentaram projetos. As propostas não listadas nessa etapa poderão ser objeto de nova publicação no ano de 2018.

Programa 

O Cartão Reforma possibilita que famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 comprem materiais de construção destinados a ações de reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, desde que estejam localizadas em área regular ou passível de regularização. É necessário que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias para a execução do serviço.

Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar, com pessoas idosas ou com deficiência e chefiadas por mulheres.

Serviço:

Cadastramento do Cartão Reforma

Data: 19 a 23 de janeiro

Horário: 9 às 17 horas

Locais: Unidade de Saúde de Ipanema e na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Franscisco de Assis Pereira, em Canaã.

Requisitos:

- Renda familiar bruta até R$ 2.811,00

- Possuir um único imóvel, em todo território nacional, e residir nele

- Ser maior de 18 anos ou emancipado

- Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades

- Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução de serviços

- Possuir celular habilitado para receber SMS

Serviços que podem ser realizados:

- Solução de esgoto

- Construção do primeiro banheiro

- Construção do primeiro quarto

- Reforma de telhado

- Instalação de água e esgoto

- Instalação Elétrica

- Reboco e pintura

- Portas e janelas

- Reforma de piso

- Acessibilidade

- Reforma de banheiro

Documentação necessária:

- Documento de identificação

Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certidão de Nascimento para menores de 18 anos

- Somente para o interessado (a) e companheiro (a):  Cadastro de Pessoa Física (CPF), Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, óbito ou separação), escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos

- Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência (PcD): credencial do Passe Livre Federal ou laudo médico comprobatório da deficiência com CID (modelo MCIDADES)

- Comprovante de renda do interessado e de moradores permanentes no domicílio

Renda comprovada: contracheque ou carteira de trabalho para trabalhadores com emprego formal, DECORE para trabalhadores autônomos registrados no INSS e prefeituras, comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas, declaração de imposto de renda.

Renda não comprovada: declaração de renda do grupo familiar (modelo MCIDADES)

Renda de benefícios sociais: extrato ou comprovante do benefício

- Documentação propriedade ou posse do imóvel (apresentar um dos seguintes documentos)

Escritura pública

Certidão de matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis, com validade de 30 dias

Concessão pública (Concessão do Direito Real de Uso, Concessão de Uso Especial para fins de moradia (CUEM), Cessão de Direito emitida pelo poder público, cessão de posse emitida pelo poder público)

Sentença Judicial (Usucapião especial de imóvel urbano; Formal de partilha)

Contrato de transferência (Doação, Contrato ou promessa de compra e venda, com cadastro dominial), Contrato de direito de laje ou de superfície, Contrato de usufruto)

- Comprovante de residência

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Texto: Naiara Gomes
Foto(s): Divulgação

Publicado em segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018