PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Com tantos amigos "X" é inevitável que algum presente venha com a cor, tamanho ou modelo errado e a hora de ir à loja para efetuar a troca não pode ser adiada. Algumas lojas avisam no ato da compra que, para realizar a troca, o cliente não pode tirar a etiqueta da roupa ou que, ainda, precisa respeitar algumas regras em casos de promoção.

O Código do Consumidor informa que trocas por motivo de gosto, cor ou tamanho vai de acordo com o lojista que concorda ou não em efetuar a troca e o prazo determinado para isso. O gerente do Procon de Viana Antônio Klipper destaca que essa informação deve estar exposta na loja. “É muito importante que o estabelecimento tenha um cartaz informando sua política de troca e, caso não tenha, o consumidor deverá perguntar antes da compra, pois assim ficará mais fácil realizar um acordo”, disse.

O Procon Viana destaca que existem exceções para efetuar a troca. “Se o presente apresentar algum defeito o estabelecimento tem até 30 dias para resolver o problema, basta ter o comprovante da compra para saber se está no prazo para efetuar a troca”, destaca.

Caso a situação do produto não seja resolvida no prazo determinado, a pessoa tem direito de pedir a devolução da quantia paga, troca do produto ou abatimento proporcional do preço, conforme o artigo 18 do Código do Consumidor.

Compras virtuais ou por representantes

Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, por telefone, internet ou visita de representantes em sua residência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem até sete dias para desistência, que deverá ser formalizada em documento e enviada para o fornecedor. Caso já tenha recebido o produto, o consumidor poderá devolvê-lo.

Exija a nota fiscal!

O gerente do Procon destaca a importância da nota fiscal ser exigida ao final da compra. “O consumidor deve ter em mãos a nota ou cupom fiscal. Em caso de perda da nota, o consumidor deve solicitar uma segunda via na loja que efetuou a compra e, em casos de roupa, além da nota fiscal o consumidor deve manter a etiqueta na roupa”, concluiu.

Serviço

O Procon de Viana esta localizado no Centro Integrado de Cidadania – Casa do Cidadão, Avenida Guarapari, s/nº - Loteamento Arlindo Villaschi – Areinha – Viana/ES. Em caso de dúvidas basta entrar em contato por meio dos telefones 3366-3137 e 3343-3294 ou pelo e-mail procon@viana.es.gov.br.

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Texto: Andressa Mota
Foto(s): Divulgação

Publicado em terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Atualizado em terça-feira, 26 de dezembro de 2017