PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Marcílio de Noronha realiza no sábado (11) um mutirão para atender aos idosos favorecidos do Benefício de Prestação de Assistência Social (BPC). O prazo para regularizar o cadastro é até o dia 31 de dezembro.

A gerente de proteção Social Básica Shirlayne Souza explica que as pessoas que recebem o benefício e que não fizerem o cadastro terão o pagamento suspenso em 2018. “É importante que a população antecipe seu cadastro, não deixando para a última hora, principalmente as pessoas mais idosas”, disse.

O objetivo do mutirão é que os idosos e pessoas com deficiência façam a inscrição no Cadastro Único (CAdÚnico)  e no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Esse cadastro passou a ser de caráter obrigatório após decreto publicado pelo Governo Federal.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo que o INSS garante aos idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite de participar efetivamente na sociedade.

Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, tem o objetivo de amparar pessoas à margem da sociedade e que não tem condições de obter sustento por elas mesmas.

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Texto: Andressa Mota
Foto(s): Divulgação

Publicado em terça-feira, 07 de novembro de 2017

Atualizado em terça-feira, 07 de novembro de 2017