Conselho Municipal de Assistência Social de Viana - COMASVI - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

Conselho Municipal de Assistência Social de Viana - COMASVI

COMASVI - Conselho Municipal de Assistência Social de Viana - LEI Nº 2.762, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.

Órgão superior de deliberação colegiada, composição paritária (sociedade civil
e governo municipal), caráter municipal e âmbito municipal, vinculado ao órgão
gestor da política de assistência social, com mandato de 02 (dois) anos,
permitida uma única recondução por igual período, em atendimento às
disposições da Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Composto por 12 (doze) membros, e respectivos suplentes, nomeados através
de ato do Chefe do Poder Executivo, de acordo com os seguintes critérios:

I – 06 (seis) representantes do Governo Municipal, sendo: a) 01 (um)
representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e
Cidadania – SEMARC; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED; c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA; d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Finanças – SEMFI; f) 01 (um) representante da secretaria responsável pela
área de segurança, cidadania e direitos humanos; ( Redação dada pela Lei nº
2896/2017) g) 01 (um) representante da secretaria responsável pela área de
desporto. ( Redação dada pela Lei nº 2896/2017).

II - 06 (seis) representantes da Sociedade Civil, dentre representantes dos
usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de
assistência social e dos trabalhadores do setor, sendo: a) 01 (um)
representante de usuários da Assistência Social, de âmbito municipal; b) 03
(três) representantes de entidades e organizações de Assistência Social, de
âmbito municipal; c) 01 (um) de entidade representativa de trabalhadores da
área de assistência social, de âmbito municipal; d) 01 (um) representante de
organizações que defendem os interesses coletivos.
Atualmente a Gestão do Biênio: 2025-2027 é composta por:

Presidente: Ranieli Simões Brandão – Representante Sociedade Civil
Entidade AMAES Viana.

Vice-Presidente: Abel Mariano de Morais – Representante Poder Público

Subsecretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEMTAS)

As reuniões dos conselhos acontecem mensalmente na centro Municipal dos
conselhos de Politicas Públicas, localizada na Rua, Coronel Nunes S/N
Centro, Viana, 29.130-142.

Whatsapp: 27 99918-5662

E-mail: casadosconselhosdeviana@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 01 - DISPÕE DA APROVAÇÃO DO CALENDARIO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 02 - DISPÕE DA COMISSÃO ESPECIAL

RESOLUÇÃO Nº 03 - DISPÕE DA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FEAS