PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

SOBRE A SECRETARIA

A descentralização administrativa e orçamentária implantada pela Administração Municipal a par de seus inegáveis benefícios para a sociedade, amplifica, pela sua própria natureza, as questões relativas ao controle dos atos dos gestores públicos envolvidos no processo, não só no que concerne à regularidade e à legalidade desses atos, mas, e principalmente, da eficácia e efetividade das ações empreendidas.

Assim, é imprescindível que o Município disponha de um sistema de controle confiável e bem estruturado que consiga, entre outras atribuições, avaliar o cumprimento correto das metas estabelecidas, a execução dos programas de governo e da execução orçamentária, comprovar a legalidade dos atos e avaliar os resultados quanto à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades da Administração Municipal.

Por outro lado, é relevante assinalar que um sistema de controle confiável e bem estruturado no âmago do Poder Executivo é, antes de tudo, um eficiente instrumento de informações gerenciais de que dispõe o governo e que, se bem utilizado, lhe permitirá avaliar e corrigir, com mais presteza e agilidade, as ações e direcionar novos rumos do governo.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Controle e Transparência, juntamente com a estruturação do Sistema de Controle Interno, representam um marco no sentido de melhorar a organização e o desempenho do Governo do Município de Viana/ES e dotá-lo com ferramentas indispensáveis para o incremento da efetividade, da eficácia e da transparência das suas ações e de um eficiente instrumento de controle social.

A Secretaria Municipal de Controle e Transparência está estruturada sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade, eficiência, eficácia e efetividade.