PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na tarde desta quinta-feira (14) a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, instrumento responsável por estabelecer as metas, prioridades e diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro.

A LDO é elaborada anualmente e funciona como uma ponte entre o planejamento de governo e a execução orçamentária, definindo parâmetros essenciais para a organização das finanças públicas do município.

O que prevê a LDO 2027

Entre os principais pontos previstos na LDO de Viana estão as metas fiscais e prioridades da administração pública municipal, além da estrutura e organização dos orçamentos.

O documento também estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município, incluindo eventuais alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.

Outro destaque são as disposições relacionadas às despesas com pessoal e encargos sociais, bem como os benefícios destinados aos servidores públicos e seus dependentes. A proposta ainda contempla medidas relacionadas à legislação tributária municipal e demais disposições gerais necessárias para garantir o funcionamento da máquina pública.

Planejamento e equilíbrio fiscal

A LDO 2027 também define as projeções de receita e despesa do município, seguindo metodologias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assegurando maior responsabilidade fiscal e previsibilidade financeira.

Entre os mecanismos previstos estão as metas de arrecadação, controle de despesas, limitação de empenho e indicadores como resultado primário e resultado nominal, que acompanham a situação fiscal e o montante da dívida pública municipal.

Com o planejamento antecipado, a Prefeitura busca garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos, fortalecendo investimentos em áreas essenciais e assegurando equilíbrio financeiro para continuidade das políticas públicas em benefício da população.

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em quinta-feira, 14 de maio de 2026