PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O desenvolvimento da cidade e a melhoria para a qualidade de vida dos vianenses tem sido um fator marcante no trabalho realizado pela Administração Municipal ao longo dos últimos quatro anos e meio. Mais de 500 obras levaram mais dignidade aos moradores e isso é reflexo da condução dos gastos dos recursos públicos. Os investimentos poderiam ser ainda maiores caso o município arrecadasse o montante necessário dos impostos que são direcionados para beneficiar diretamente os moradores. 

Desta forma, em função dos R$ 17 milhões que deixaram de ser arrecadados em 2016, a partir de agosto, os contribuintes, que estão em débito com a Prefeitura de Viana, referente ao ano de 2016, receberão um comunicado para pagamento desta dívida, o que será feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)

A cobrança é uma determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Ministério Público Especial de Contas e Tribunal da Justiça do Espírito Santo por meio da Deliberação Conjunta, que torna obrigatório a Prefeitura fazê-la. O não cumprimento gera penalidades administrativas pessoais ao prefeito, que pode responder por improbidade administrativa caso não emita o comunicado a estes contribuintes. Dos R$ 21 milhões lançados para pagamento de IPTU no ano passado, o município obteve retorno somente de R$ 4 milhões, ficando pendentes o pagamento de R$ 17 milhões do imposto. 

O prefeito Gilson Daniel enfatiza que a administração preza pelos investimentos na cidade, pelas melhorias nas comunidades e pelo acesso aos serviços para todos os moradores, seja na Educação, Saúde e obras. “Já foram mais de R$ 80 milhões investidos por meio do Programa Municipal de Obras, o PMO, programa que estamos realizando na cidade desde 2013. Atualmente, estamos com importantes obras em andamento, como as construções de Unidades de Saúde, de escolas e melhorias na iluminação pública, o que leva mais segurança para os bairros. Queremos fazer mais, por isso é extremamente necessário que os moradores estejam em dia com seus impostos, pois são com esses recursos que os investimentos são feitos no município”, explica o prefeito. 

Fique em Dia

Foram oferecidas diversas oportunidades por meio do Programa Fique em Dia.  A secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças do município (SEMAFI), Emanuela Alves Pedroso, explica que os valores são baixos diante a todos os serviços que foram realizados por meio dos atendimentos e mutirões. Os valores recebidos durante esse período irão reforçar o caixa da Prefeitura para que mais investimentos continuem sendo realizados em todo no município. “Esses recursos que recebemos e todo o montante de R$ 17 milhões que não foram pagos, referente ao valor de IPTU que foi lançado em 2016, que era de R$ 21 milhões, são importantes para que o PMO continue no mesmo ritmo e novos investimentos sejam feitos”, afirma. 

Além dos atendimentos itinerantes do “Fique em Dia”, os moradores com valores em atrasos puderam negociar seus débitos de exercícios de anos anteriores no “Atendimento ao Contribuinte”, localizado no Paço Municipal. 

Quem, ainda, possui valores pendentes de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), taxas diversas e multas por infração à legislação do município atrasados podem procurar o “Atendimento ao Contribuinte”, no Paço Municipal (Térreo da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas para renegociar seus débitos. 

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Publicado em quinta-feira, 06 de julho de 2017

Atualizado em quinta-feira, 06 de julho de 2017