PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Mais  vianenses foram contemplados pelo projeto  Programa “Lar Legal” da Prefeitura de Viana. Nesta quarta-feira (16), moradores de Viana Centro e de Vila Bethânia receberam seus Títulos de Legitimação Fundiária, em evento realizado Prefeitura de Viana.

Foram entregues certificados, documento este que garante a escritura dos imóveis. Na ocasião, além do prefeito Wanderson Bueno, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gabriela Siqueira, e vereadores do município estiveram presentes.

As entregas dos certificados fazem parte do Programa “Lar Legal”, que já regularizou mais de quatro mil loteamentos. O objetivo é minimizar o déficit habitacional do município, através da implantação de programas de promoção da moradia, assentamentos, reassentamentos, urbanização e regularização fundiária.

Sobre as entregas, o prefeito Wanderson Bueno explicou que a meta do município é regularizar 100% dos imóveis da cidade nos próximos quatro anos.

“Essa é mais uma entrega de títulos que fazemos, agora este projeto continua para regularizar toda a cidade de Viana. Estamos trabalhando diariamente para construir uma cidade cada vez melhor para os vianenses”, enfatizou o prefeito

Segundo a secretária Gabriela Siqueira de Souza, responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a partir da regularização fundiária, os imóveis passam a ficar regulares. Com isso, os prestadores de serviço podem investir no saneamento básico daquela região, de modo a diminuir os riscos à saúde pública e a poluição ambiental generalizada. 

Gabriela afirmou ainda que um imóvel irregular também não pode ser herdado em caso de falecimento do dono e o proprietário fica impossibilitado de locar o bem, vender com financiamento ou até mesmo emitir alvará de funcionamento, em caso de imóveis comerciais.

“É importante que a população dos locais onde já foram abertos processos de regularização, compareça à prefeitura para dar entrada em seus pedidos. Existem inúmeros motivos que evidenciam a importância de regularizar um imóvel”, afirmou a secretária.

A servidora pública Aldazir da Penha Cardoso comemorou o recebimento do título e já planeja os próximos passos após a regularização do imóvel.

“Após mais de 23 anos buscando regularizar meu imóvel, estou conseguindo esse título hoje. A regularização valoriza meu imóvel, inclusive recebi uma proposta pela casa”, comentou.

Morador de Viana Centro, Leonardo Ribetti recebeu o título de regularização e ressaltou a importância do registro do imóvel para dar mais segurança ao proprietário.

“Isso traz uma segurança jurídica em cima do patrimônio que você tem, além de valorizar o imóvel, visto que escriturado e registrado, ele te traz uma garantia na compra e venda, já que o que vale é o que está registrado”, comentou.

Quem ainda não solicitou seu certificado pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em horário comercial, das 9 às 18 horas, de segunda a sexta, para providenciar a regularização fundiária de seu imóvel. Mais informações: (27) 2124-6787 / regula.habita.viana@gmail.com.

Regularização Fundiária 

O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

A regularização proporciona aos moradores, a segurança jurídica da garantia constitucional da posse e da propriedade, dando, com isso, destinação social e, consequentemente, desenvolvendo a função social da propriedade urbana. 

Atuando de maneira pioneira, Viana criou o Programa “Lar Legal” de Regularização Fundiária, por meio da Lei Municipal 3.036/19 e Lei Federal 13.465/17 e deu início à elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável – PMRFS. Essa iniciativa tem o objetivo de estabelecer uma política de enfrentamento ao quadro de irregularidade fundiária municipal. Sendo que os assentamentos irregulares são uma das demandas mais urgentes e necessárias para o desenvolvimento sustentável das cidades.

Texto: Tainá Campos e Ygor Amorim

Publicado em quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022