Plano de Mobilidade Urbana

O que é Plano de Mobilidade?

O Plano deverá constituir o elemento básico de orientação física e normativa para as ações voltadas ao sistema de mobilidade e acessibilidade para todo o município de Viana, bem como as externalidades passíveis de serem introduzidas. Para sua concepção, o Plano Diretor de Mobilidade deverá perseguir os seguintes objetivos gerais:

Contribuir para a promoção do desenvolvimento urbano em condições compatíveis com o estabelecido no Plano Diretor Municipal;
Qualificar o espaço urbano de modo a contribuir com o desenvolvimento urbano, social e econômico;
Promover a qualidade de vida da população, proporcionando segurança, rapidez e conforto nos deslocamentos motorizados e não motorizados;
Proporcionar segurança e conforto na circulação de pedestres, promovendo a inclusão dos portadores de deficiência e mobilidade reduzida no sistema de circulação;
Reduzir os custos envolvidos nos deslocamentos de pessoas, bens e serviços causados pelas insuficiências e imperfeições do atual sistema de mobilidade;
Reduzir a emissão de gases, partículas e ruídos emitidos, minimizando os impactos ao conforto e saúde das pessoas, bem como ao meio ambiente;
Promover a articulação entre as diferentes regiões do município;
Desestimular o uso do veículo motorizado individual nos deslocamentos urbanos cotidianos, incentivando o uso do transporte coletivo;
Aumentar a eficácia, o conforto, a confiabilidade e a segurança do transporte público coletivo;
Conscientizar a população quanto ao uso dos sistemas de circulação;
Inventariar as condições atuais da infraestrutura sobre a qual operam os diferentes modais e promover as análises, a título de diagnóstico sobre as suas carências, em função do grau de solicitação atual e esperado;
Diagnosticar e inventariar as condições gerais da circulação de mercadorias na área urbana, tanto de consumo e produção interna, como de passagem ou exportação;
Montar uma base de dados cadastral com os resultados dos levantamentos em base digital georreferenciada, extensões .DWG e .SHP.
Definir diretrizes para a mobilidade conciliando as questões das necessidades das pessoas de acordo com os vários papéis que assumem no ato de se deslocar (pedestre, ciclista, usuário de transporte público, motorista ou viajante em automóvel, etc.) com as questões urbanísticas (fazer fluir sem degradar o espaço urbano);
Definir diretrizes para a circulação de mercadorias e carga em geral;
Definir diretrizes para que os interesses urbanos sejam contemplados na gestão metropolitana das questões de circulação e transporte e que esta se dê de forma adequada e conciliada com tais interesses;
Definir um programa de ações e correspondentes investimentos para a organização da circulação, provimento de infraestrutura, promoção da mobilidade em bases urbanísticas adequadas e socialmente justas e adequação da gestão municipal às bases definidas;
Desenvolver projeções da mobilidade e da demanda dos modos de transporte levando em consideração os anos horizontes do Plano e compatibilizando os projetos de sistema de transportes elaborados pelo Governo do Estado;
Lançar as bases para o debate público contínuo sobre o tema da mobilidade.

O Plano de Trabalho deve ser alimentador do processo construtivo da elaboração do PDMU, estipulando, por sua vez, estratégias e mecanismos a fim de viabilizar a execução dos trabalhos da melhor forma possível, arrecadando dados e informações, para uma “leitura técnica” da área urbana do Município de forma geral.
O Plano de Trabalho traz a descrição e detalhamento das atividades, metodologia, etapas, recursos humanos e materiais que irão ser utilizados, bem como um fluxograma e um cronograma físico das atividades, além de apresentar a planilha orçamentária e o cronograma físico financeiro.

Para que serve?

Tem como objetivo desenvolver propostas para o sistema viário e os sistemas de transportes para que os deslocamentos de pessoas e bens na cidade ocorram de forma sustentável, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico, social e ambiental. O Plano servirá como orientação para os investimentos em mobilidade urbana feitos na cidade por dez anos, a partir de 2016.

Todas as propostas estarão em acordo com as recomendações do Plano Diretor da Cidade e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

Quem participa?

Toda população, representada por membros de diversos setores da sociedade, de associações comerciais, organizações não-governamentais, câmara de vereadores, sindicatos, etc.

Fases da Elaboração do Projeto

Saiba Mais

...