PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana, em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, intensificará a fiscalização nos estabelecimentos que oferecem serviços de bronzeamento artificial no município. A medida visa garantir que os serviços prestados estejam de acordo com a Resolução RE 1.260/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em 2 de abril de 2025. A resolução proíbe, a partir desta data, o armazenamento, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência em equipamentos de bronzeamento artificial.

A norma da Anvisa estabelece um marco importante na luta contra os riscos à saúde associados ao uso de câmaras de bronzeamento artificial, proibidas no Brasil desde 2009, quando foi publicada a RDC 56/2009. Apesar da proibição, muitas câmaras de bronzeamento continuam sendo utilizadas de forma irregular no país, colocando a saúde da população em risco. De acordo com a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso desses equipamentos é classificado como cancerígeno para os seres humanos.

Com o objetivo de evitar o descumprimento da norma e garantir a saúde da população, a fiscalização será reforçada pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Vigilância Sanitária de Viana. Os estabelecimentos que não cumprirem a regulamentação poderão sofrer sanções, incluindo multas e até o fechamento temporário, dependendo da gravidade da infração.

Além da fiscalização, a Prefeitura de Viana também estará promovendo ações educativas para orientar os proprietários de estabelecimentos e a população sobre os riscos do bronzeamento artificial e a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas pela Anvisa. A parceria com o Ministério Público tem como objetivo criar um ambiente de conformidade legal e de proteção à saúde pública.

Saiba mais sobre os riscos do bronzeamento artificial

O bronzeamento artificial, apesar de ser popular entre algumas pessoas que buscam uma pele mais bronzeada, pode gerar sérios riscos à saúde, como o aumento do risco de câncer de pele. A exposição à radiação emitida pelas lâmpadas de alta intensidade pode causar danos irreparáveis à pele e aumentar as chances de desenvolvimento de melanomas e outros tipos de câncer.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) reforçam a importância da conscientização sobre esses riscos e alertam para os efeitos nocivos da prática, especialmente para a pele das pessoas que fazem uso contínuo de câmaras de bronzeamento.

Ações de fiscalização e orientação

A fiscalização em Viana será pautada no cumprimento da Resolução RE 1.260/2025, e a equipe de vigilância sanitária estará atenta a qualquer irregularidade. Para esclarecer dúvidas e garantir que os estabelecimentos sigam as normas de segurança, a Prefeitura também disponibilizará canais de comunicação para os empresários locais, incentivando a regularização dos serviços.

A Prefeitura de Viana reitera seu compromisso com a saúde pública e reforça a importância da conscientização para a promoção de um ambiente saudável para toda a população.

Fique atento

Proprietários de estabelecimentos de bronzeamento artificial em Viana devem garantir que seus serviços estejam em conformidade com as normas vigentes e, caso necessário, realizar a adequação dos equipamentos. A população, por sua vez, deve buscar sempre alternativas seguras para cuidados com a saúde da pele, evitando práticas que possam colocar a saúde em risco.

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em quarta-feira, 16 de abril de 2025

Atualizado em quarta-feira, 16 de abril de 2025