PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana institui lei pioneira para fomento da produção agroecológica e orgânica, a mais abrangente do Espírito Santo. O modelo é uma abordagem sustentável que busca conciliar a produção de alimentos saudáveis com a preservação dos recursos naturais, utilização de práticas conservacionistas do solo, a minimização do uso de insumos químicos e a valorização da biodiversidade.

A Lei Nº 3.290 estabelece a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO) e incentivos à implementação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares de Viana.

“Nosso objetivo é levar a agroecologia para um nível estadual e nacional, além de contemplar aquilo que nós queremos imediatamente: levar alimentação saudável para todas as nossas unidades escolares por meio da produção orgânica do município”, destacou o prefeito Wanderson Bueno.

Com a lei pioneira, o município pretende ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos e orgânicos, com ênfase nos mercados locais e regionais. Para atingir a finalidade, o município prevê a criação de linhas de crédito especiais, de subsídio e fomento para apoiar processos de transição agroecológica e concessão de estímulo tributário diferenciado para empreendimentos, produtos, insumos, tecnologias e máquinas para a agroecologia, produção orgânica e sistemas agroflorestais.

Bueno destaca que o município é pioneiro, apoiando produtores da agricultura familiar.

“A cidade de Viana está sendo protagonista neste processo de produção agroecológica. Somos o primeiro município do Espírito Santo a instituir a política pública de agroecologia e produção orgânica ampla e abrangente com a sanção desta lei. Viana está se colocando à disposição de todo Estado para desenvolver essa política pública e levar conhecimento para outros municípios”, destacou o prefeito.

Bueno aponta ainda que a agroecologia contribui para diversas áreas na cadeia produtiva, desde o agricultor ao consumidor final

“A produção agroecológica voltada à agricultura familiar não apenas contribui para a produção de alimentos saudáveis, livres de resíduos tóxicos, mas também fortalece as comunidades rurais, gerando renda e emprego, promovendo a autonomia dos agricultores e preservando a cultura local”, completou Bueno.

A iniciativa parte do pacto firmado pela Prefeitura de Viana e Ministério Público do Estado (MPES) em fevereiro de 2022. Foi firmada parceria entre mais de 40 produtores rurais vianenses, gestão municipal, Secretaria de Estado de Agricultura (SEAG), Ministério da Agricultura (MAPA), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Instituto Federal do Estado (IFES), Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Câmara Municipal de Viana, para estimular o processo de transição agroecológica das propriedades rurais do município, compatibilizando a produção e comercialização de alimentos mais saudáveis com o manejo sustentável dos recursos naturais.

“Esta iniciativa faz parte do plano de governo municipal apresentado em 2020 e que foi atualizado com o passar dos anos. Nós vimos no pacto agroecológico uma grande oportunidade para a cidade, algo que vemos como uma potencialidade para Viana. Vimos nesta iniciativa uma grande oportunidade de fortalecer a nossa agricultura familiar, gerar oportunidades, renda e de qualificar a nossa produção”, afirmou o prefeito.

A assinatura da lei aconteceu na manhã desta terça-feira (06), durante evento realizado na Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Projeto de ora-pro-nóbis

Durante o lançamento da lei, foi apresentado o PRÓ BEM, um projeto desenvolvido pelo Campus de Vila Velha do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura.

O projeto visa promover estudos sobre a produção de ora-pro-nóbis, uma Planta Alimentícia Não Convencional (PANC) de grande potencial nutritivo, também conhecida como "carne dos pobres".

Por meio do programa Cultiva Viana, o município produz a planta em unidades socioeducativas locais e nas unidades de permanência de adolescentes em conflito com a Lei, em parceria com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), com objetivo de fomentar a agricultura, possibilitando novos saberes aos socioeducandos, empreendedorismo e desenvolvimento social econômico.

O secretário de Agricultura, Cezar Lázaro, aponta que o projeto já permitiu a produção de mil mudas de Ora-Pro-Nobis, de onde estão sendo estudados produtos e derivados diversos, tais como suplementos alimentares, carne vegetal e fármacos, além da produção de 50 mil mudas nativas ano e mais 50 mil ornamentais.

“Atualmente, grande parte da população sofre de insegurança alimentar. A ora-pro-nóbis, com seu rico teor de proteínas, surge como uma fonte de alimento para saciar a fome de muitas pessoas de forma segura, gratuita e saudável. Os estudos realizados em parceria com o IFES têm o objetivo de divulgar as mais diferentes formas de consumir e alcançar o real potencial desta planta”, destacou.

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em terça-feira, 06 de junho de 2023