PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Em ato realizado nesta quarta-feira (05), a Prefeitura de Viana celebrou o encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em outubro de 2017, cujo objetivo foi estabelecer ações destinadas à implementação da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, com foco na educação formal e informal, para a construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.

O evento foi realizado na Prefeitura de Viana com a presença do prefeito do município, Wanderson Bueno; o vice-prefeito, Fábio Luiz Dias; o secretário de Meio Ambiente, Luiz Guilherme da Costa Cruz; a subsecretária de Educação, Leia Maia Vieira; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da 6ª Promotoria Cível de Viana, Isabela de Deus Cordeiro; e demais servidores do município. 

O TAC foi viabilizado e desenvolvido com a participação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), a Secretaria de Educação (SEMED), do Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental (OGEA), a Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA), A PROJUR, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), representantes dos Poderes Públicos das cidades de Viana, Marechal Floriano, Domingos Martins, Alfredo Chaves e Guarapari, entidades da sociedade civil, da iniciativa privada e consulta pública.

O prefeito de Viana, Wanderson Bueno, destacou que esse é um importante instrumento propositivo para a educação ambiental e, consequentemente, à valorização do cidadão vianense. “Por meio desse Termo de Ajustamento de Conduta, podemos executar uma política pública fundamental para atender as principais necessidades existentes na cidade e assim, valorizar a diversidade do modelo de produção cultural e ambiental e de outros âmbitos”, pontuou.

Para o secretário de Meio Ambiente, Luiz Guilherme da Costa Cruz, a cidade de Viana ganhou muito com a realização de uma Política Municipal de Educação Ambiental. “Hoje é um dia muito feliz, de uma entrega muito importante e, por isso, gostaria também de parabenizar todos os servidores envolvidos nessa iniciativa. Atrelar a proteção ambiental ao ensino educacional é elementar, e essa mudança politica publica irá continuar sendo exercida na cidade”, disse.

Desde quando foi instituindo, o município vem cumprindo uma série de exigências do Ministério Público, como: a elaboração da Lei da Política Municipal de Educação Ambiental para ações voltadas à educação ambiental; a criação da Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA); e a instituição da Comissão de Educação Ambiental na Secretaria Municipal de Educação.

Isabela de Deus Cordeiro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da 6ª Promotoria Cível de Viana, pontuou que essa ação é primordial e muitos avanços foram conquistados através da assinatura do TAC. “Esse compromisso de ajustamento de conduta que o município de Viana assumiu, diz respeito implantação da política municipal de educação ambiental, uma iniciativa indispensável na gestão pública. Nós precisamos desenvolver habilidades e novas consciências não só do ponto de vista da educação informal, mas também na educação formal. Com isso, ganhamos uma consciência crítica que permita fazer escolhas em torno de opções mais adequadas, tanto para a saúde pública, quanto para proteção ambiental”, afirmou.

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Texto: Tainá Campos e Mayara Salles
Foto(s): Agnes Xavier

Publicado em quarta-feira, 05 de maio de 2021

Atualizado em quinta-feira, 06 de maio de 2021