PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O Governo do Estado deu mais um passo importante para garantir a segurança hídrica na Região Metropolitana da Grande Vitória, com a assinatura do contrato para a construção da Barragem dos Imigrantes, no Rio Jucu, que se inicia com a Ordem de Início de Serviço (OIS) para elaboração dos projetos básicos e executivos. A Barragem será construída entre Domingos Martins e Viana, com investimento de R$  96,5 milhões. O conceito básico do empreendimento é funcionar como sistema de acúmulo de água no período úmido (novembro a abril) para uso no período seco (maio a outubro). O lago deverá funcionar como uma enorme caixa d´água para suprir as necessidades de abastecimento em períodos de forte estiagem. A solenidade para a assinatura do documento aconteceu nesta segunda-feira, 1º de outubro, às 10 horas, no Palácio Anchieta.

O governador Paulo Hartung considerou o ato um avanço histórico e ressaltou a importância de o Estado elaborar e executar o Programa Estadual de Barragens, que prevê a construção de 61 barragens em diferentes regiões. O governador alertou que os reservatórios vão auxiliar nos períodos de estiagem, porém ponderou sobre a necessidade de sociedade e produtores estabelecerem uma relação de consumo saudável com os recursos naturais.

“Vamos ter um reservatório de água significativo. Será o maior do Espírito Santo. É uma segurança hídrica até 2030. E precisamos produzir água. Esse é um desafio que possuímos. A caixa d’água é importante, mas produzir água é necessário. Estamos em 2.800 fazendas do Estado com o Programa Reflorestar auxiliando na produção de água com a preservação de nascentes e cobertura florestal. Além da barragem, que é uma grande caixa d’água, estamos trabalhando também na produção de água. Precisamos ter essa visão estratégica. Nossos produtores que eram resistentes agora estão dispostos a auxiliar na produção de água. Isso é fruto da recente seca. Foi didático quando ficou comprovado que aquele produtor que atuava na produção de água, preservando os recursos naturais, passou por menos privações”, destacou.

A represa dos Imigrantes contribuirá para aumentar a segurança e a reserva hídrica, sobretudo para atender aos municípios de Vitória (ilha), Vila Velha, Cariacica e parte de Viana. De acordo com Amadeu Wetler, presidente da Cesan, a barragem beneficiará mais de um milhão de habitantes na Região Metropolitana da Grande Vitória, pois, hoje, quando chove, o aumento do volume de água no rio não fica armazenado. “O que a Grande Vitória enfrentou na crise hídrica mostrou que não podemos viver com este risco. É importante propor estratégias para atender plenamente a população”, ressaltou Wetler.

A licitação foi realizada por meio do regime de contratação integrada, previsto na Lei 13.303 e a vigência do contrato será de cinco anos e seis meses, sendo seis meses para os projetos básicos e executivos; dois anos para execução das obras e serviços; e três anos para operação e manutenção. O ganhador foi o Consórcio Barragem Braço Norte, formado pelas empresas Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Sahliah Engenharia Ltda e Poente Engenharia e Consultoria Ltda, que apresentou o menor valor.

Durante a cerimônia o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira, lembrou que, mesmo em um momento de crise econômica e, após ter passado por uma grave crise hídrica, o Estado dá exemplo para o País, por ter feito diferente. "Estamos aqui dando uma ordem de serviço de quase R$ 100 milhões, como têm sido dadas ordens de serviço para fazer tratamento de esgoto sanitário em todos os municípios do Estado onde a Cesan atua, chegando a índices de cobertura superiores aos de outros estados e do País. O nosso orgulho é por podermos encerrar um ciclo dando ordens de serviço, e não paralisando obras. E ‘a caneta não é sem tinta’, os recursos estão na conta do Estado e serão repassados aos municípios", disse o secretário.

Os recursos financeiros provêm da Cesan, do Governo do Estado e do Orçamento Geral da União (OGU), por meio do Ministério da Integração Nacional e da Caixa Econômica Federal. Após a licitação por meio eletrônico, ocorreu a fase de avaliação da habilitação, e posterior declaração provisória do vencedor. Depois desta fase, foi aberto prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos.

BARRAGEM

A Barragem dos Imigrantes (Rio Jucu) é o maior investimento em segurança hídrica dos últimos 35 anos. Para implementá-la, foram estudadas alternativas que, após analisadas, resultaram na escolha de um empreendimento de menor impacto social e ambiental, com reserva hídrica relevante. O Rio Jucu é um dos principais mananciais que abastecem a região da Grande Vitória junto com o Rio Santa Maria e, desde 2017, o Reis Magos. Com a recente seca, agravada em 2015 e 2016 nesta região, o Governo do Estado, por meio do Comitê Hídrico, identificou como fundamental dispor de reserva para abastecimento, trazendo segurança hídrica para a região.

Várias etapas já foram cumpridas como a elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA), o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno da Barragem (Pacuera) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e as demais ações necessárias para a licença prévia, já concedida. As etapas seguintes do licenciamento preveem condicionantes para a obtenção da licença de instalação, que ocorrerá após a etapa de projetos, que agora se inicia, além do processo de desapropriação, já em andamento.

A Barragem terá capacidade de armazenar 23 bilhões de litros de água, com um barramento de 50 metros, localizada na região conhecida como Vista Linda, entre os municípios de Domingos Martins e Viana, próximo à ponte da BR-262 sobre o Rio Jucu. O espelho d´água do lago da barragem ocupará uma área de 14 hectares, beneficiando mais de um milhão de habitantes da região da Grande Vitória.

A Barragem dos Imigrantes (Rio Jucu), juntamente com a gestão compartilhada da represa de Rio Bonito e a construção e operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Reis Magos, consiste numa resposta eficiente e rápida do Governo do Estado e da Cesan para toda a sociedade capixaba, tanto no enfrentamento da crise hídrica, que assolou o Estado nos últimos anos, quanto no abastecimento futuro. Os municípios de Serra, Fundão, parte continental do município de Vitória, Cariacica Sede e entorno fazem parte da área de abrangência do SAA Santa Maria e mais recentemente do SAA Reis Magos.

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Texto: Assessoria de Comunicação/Cesan
Foto(s): Assessoria de Comunicação/Cesan

Publicado em segunda-feira, 01 de outubro de 2018