PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

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O que fazemos [topo]

São atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura:

• I - coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais;

  II - controlar, coordenar e gerenciar o sistema de abastecimento e segurança alimentar;

  III - coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios;

  IV - criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento;

  V - apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais;

  VI - disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de agricultura e abastecimento;

  VII - promover o desenvolvimento rural;

  VIII - articular com as demais secretariais municipais de modo a dotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção e à comercialização;

  IX - facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos;

  X - promover a associativismo rural;

  XI - buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural;

  XII - estimular a venda de produtos agrícolas familiar nas feiras municipais;

  XIII - estabelecer parcerias com instituições governamentais e não governamentais com o objetivo de desenvolver o fortalecimento da agricultura familiar;

  XIV - organizar escuta as instituições representativas da agricultura familiar, para identificar necessidades de pesquisas destinadas a melhoria da produção e verticalização dos produtos e dos principais sistemas produtivos da agricultura familiar, com base sustentável;

  XV - promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

  XVI - desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando ao respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

  XVII - estabelecer parcerias com instituições governamentais e não governamentais com o objetivo de desenvolver o fortalecimento da agricultura familiar;

  XVIII - organizar escuta as instituições representativas da agricultura familiar, para identificar necessidades de pesquisas destinadas a melhoria da produção e verticalização dos produtos e dos principais sistemas produtivos da agricultura familiar, com base sustentável;

  XIX - estabelecer diretrizes para a sua atuação;

  XX - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Executivo.

• LEI Nº 3.435, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

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