Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

ALVARÁ DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

Órgão responsável:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Público-alvo:
Cidadão

Assunto:
Serviços

Atendimento:
Presencial

Categoria(s):
Serviços

Descrição do serviço

O ALVARÁ DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO é o documento que autoriza a realização de demolição de edificações no Município.

A demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.

Caso a edificação tenha mais de 02 (dois) pavimentos e/ ou mais de 8,00m (oito metros) de altura, a demolição será executada sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

Após a realização da Demolição da Edificação, o requerente/ proprietário deve retirar junto o Município a CERTIDÂO DE DEMOLIÇÂO.

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)

2. Instituições Públicas/Privadas

3. Empresas (pessoa jurídica)

 

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Documentação Necessária:

ATENÇÃO: Para o protocolo do processo de emissão do alvará de licença de obras de demolição, o cidadão /empreendedor deverá comparecer ao endereço abaixo com a seguinte documentação e formulários devidamente preenchidos e assinados:

Lista de Documentos necessários para abertura de processo

Certidão Negativa de Tributos Municipais

Licenciamento Ambiental

 

Legislação para Consulta:

 

Lei Municipal nº 2829/ 2016 - Plano Diretor Municipal (Apenas texto)

Lei Municipal nº 2829/ 2016 - Plano Diretor Municipal (Texto e Anexos)

Lei Municipal nº 1299/ 1995 - Código de Obras Municipal

Decreto Municipal nº 070/ 2014 - Institui a Instrução Normativa nº 01/2014

 

ACOMPANHE SEU PEDIDO

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Contato: Gerência de Aprovação de Projetos
Telefone(s): (27)2124-6726 (27)2124-6787
E-mail: decop@viana.es.gov.br

Atendimento: De segunda a sexta-feira, 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00

Endereço: Avenida Florentino Avidos, 01, 5º Andar da Prefeitura Municipal de Viana - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

Atualizado em: 19/05/2021

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