Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (HABITE-SE ARQUITETÔNICO)

Órgão responsável:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Público-alvo:
Cidadão

Assunto:
Serviços

Atendimento:
Presencial

Categoria(s):
Serviços

Descrição do serviço

O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (HABITE-SE ARQUITETÔNICO) é o documento emitido pelo Município que atesta a conclusão total ou parcial da edificação e autoriza a ocupação e utilização detas.

Em até 30 (trinta) dias após a conclusão da obra da edificação e de suas instalações hidrossanitárias, o proprietário/ requerente deve solicitar a emissão do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (HABITE-SE ARQUITETÔNIO).

A emissão do Certificado de Conclusão de Obras está condicionado a emissão do HABITE-SE HIDROSSANITÁRIO e da APROVAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO.

 

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)

2. Instituições Públicas/Privadas

3. Empresas (pessoa jurídica)

 

Benefício

O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS é necessário para:

1. obter financiamento em instituições financeiras

2. averbar o imóvel no cartório de registro de imóveis

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Contato: Gerência de Aprovação de Projetos
Telefone(s): (27)2124-6726 (27)2124-6787
E-mail: decop@viana.es.gov.br

Atendimento: De segunda a sexta-feira, 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00

Endereço: Avenida Florentino Avidos, 01, 5º Andar da Prefeitura Municipal de Viana - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

Atualizado em: 19/05/2021

Acessos: 2606

Portal desenvolvido e mantido por Ágape Consultoria