Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICO DE NOVA EDIFICAÇÃO

Órgão responsável:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Público-alvo:
Cidadão

Assunto:
Serviços

Atendimento:
Presencial

Categoria(s):
Serviços

Descrição do serviço

Aprovação de Projetos Arquitetônicos de Novas Edificações/ Projeto Modificativo

 

Para a execução de quaisquer obras (públicas ou privadas) de terraplenagem, construção, demolição, modificação e acréscimo de edificações, é necessário APROVAR O PROJETO junto à Prefeitura para a obtenção do ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS com o pagamento de taxas pertinentes.

No caso de edificação existente e em desconformidade com a legislação vigente, deverá ser verificada a possibilidade de REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO junto à esta secretaria.

 

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)

2. Instituições Públicas/Privadas

3. Empresas (pessoa jurídica)

 

Benefício:

A APROVAÇÃO DE PROJETO é fundamental para que o imóvel esteja regularizado junto ao Município. Sem o ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS, o proprietário do imóvel fica passível de notificação, embargo e multa, aplicada pela fiscalização da Prefeitura.

A APROVAÇÃO DE PROJETO é o primeiro passo para se obter o HABITE-SE, documento necessário para atestar a conformidade da edificação e para cidadão (ou empreendedor) conseguirem financiamentos junto aos órgãos competentes.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Contato: Gerência de Aprovação de Projetos
Telefone(s): (27)2124-6726 (27)2124-6787
E-mail: decop@viana.es.gov.br

Atendimento: De segunda a sexta-feira, 09h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00

Endereço: Avenida Florentino Avidos, 01, 5º Andar da Prefeitura Municipal de Viana - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

Atualizado em: 19/05/2021

Acessos: 2578

Portal desenvolvido e mantido por Ágape Consultoria