Órgão responsável:
Secretaria de Meio Ambiente
Público-alvo:
Cidadão
Assunto:
Serviços
Atendimento:
Presencial
Categoria(s):
Serviços
Dispensa de licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o Município isenta determinada atividade da necessidade de obter a licença ambiental tendo em vista seu impacto ambiental não significativo;
[removed][removed]Documentos para Dispensa de Licenciamento Ambiental
Pessoa Jurídica
Nº | DOCUMENTOS BÁSICOS |
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01 | Requerimento Padrão devidamente preenchido; |
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02 | Certidão Negativa de Débitos Fiscais Municipais – retirar este documento no site (www.viana.es.gov.br) da Prefeitura Municipal de Viana ou diretamente na Secretaria de Finanças (Receita); |
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03 | Cópia do documento de identidade do representante legal que assinar o requerimento; |
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04 | Cópia autenticada do título de domínio da área ou contrato de locação/arrendamento; |
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05 | Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; |
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06 | Cópia da anuência do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF; (somente em caso de supressão de vegetação); |
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07 | Guia de recolhimento de taxa (DAM) de licenciamento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural – SEMMAR - Prazo 30 (trinta) dias após protocolizar o Requerimento. |
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08 | Procuração, se for o caso. |
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Pessoa Física
Nº | DOCUMENTOS BÁSICOS |
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01 | Requerimento Padrão devidamente preenchido; |
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02 | Certidão Negativa de Débitos Fiscais Municipais – retirar este documento no site (www.viana.es.gov.br) da Prefeitura Municipal de Viana ou diretamente na Secretaria de Finanças (Receita); |
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03 | Cópia autenticada do documento de identidade do representante legal que assinar o requerimento; |
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04 | Cópia autenticada do título de domínio da área ou contrato de locação/arrendamento; |
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05 | Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF e Identidade do representante legal; |
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06 | Cópia da anuência do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF; (somente em caso de supressão de vegetação); |
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07 | Guia de recolhimento de taxa (DAM) de licenciamento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural – SEMMAR - Prazo 30 (trinta) dias após protocolizar o Requerimento. |
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08 | Procuração, se for o caso. |
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Contato: Jaquelliny, Juliano, Gabriela ou Tatiana
Telefone(s): (27)3255-1216
E-mail: licenciamentoambiental@viana.es.gov.br
Atendimento: De segunda a sexta-feira, 09h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00
Endereço: Praça Jerônimo Monteiro, , - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-178
Atualizado em: 19/05/2021
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