Nº

DOCUMENTOS BÁSICOS

01

Formulário de Requerimento Padrão devidamente preenchido;

02

Formulário de Enquadramento Geral – devidamente preenchido;

03

Certidão Negativa de Débitos Fiscais Municipais – retirar este documento no site (www.viana.es.gov.br) da Prefeitura Municipal de Viana ou diretamente na Secretaria de Finanças (Receita);

04

Cópia da LMP e ou LMI expedida pelo Órgão competente – juntamente com as suas condicionantes cumpridas;

05

Cópia do documento de identidade do representante legal que assinar o requerimento;

06

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ou do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

07

Cópia autenticada do título de domínio da área ou contrato de locação/arrendamento;

08

Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE (Adquirido apenas neste departamento), juntamente com a ART;

09

Planta baixa

10

Croqui de localização

11

Carta Consulta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Urbano, quanto ao uso e ocupação do solo.

12

Cópia da anuência do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF; (somente em caso de supressão de vegetação);

13

Original ou cópia autenticada da folha da publicação no Diário Oficial do Estado – DIO e em Jornal local ou de grande circulação do requerimento da respectiva licença – Prazo 30 (trinta) dias após protocolizar o Requerimento.

14

Guia de recolhimento de taxa (DAM) de licenciamento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural – SEMMAR - Prazo 30 (trinta) dias após protocolizar o Requerimento.

15

Procuração, se for o caso.