A Prefeitura de Viana aderiu ao Programa Mais Alfabetização, ofertado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2018, consolidada pela portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018. O programa observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

O Mais Alfabetização será financiado com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), específicos para o custeio de materiais pedagógicos como para o ressarcimento dos Assistentes de Alfabetização que atuarão como voluntários, conforme Lei Federal nº 9.608 de 18 de janeiro de 1998. Os Assistentes receberão R$ 150,00 para cada turma em que atuarem por cinco horas semanais, podendo acumular até oito turmas, distribuídas nos dois turnos, chegando a receber até R$ 1.200,00 para atendimento de 40 horas semanais.

A seleção dos Assistentes de Alfabetização será por meio de análise de Currículo, com dados pessoais (endereço, telefone e e-mail atualizados) e informações acadêmicas e profissionais, devendo ser enviado a partir das 13h do dia 19 de março até às 13h do dia 22 de março de 2018 para o e-mail: