Conselho Municipal de Segurança Pública de Viana tem por finalidade sistematizar as propostas, as críticas, as sugestões e as ações das organizações sociais relativas às questões de segurança pública, bem como, propor diretrizes e acompanhar a execução da Política de Segurança do Município de Viana.
Lei nº 2912-2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Pública de Viana