Conselho Municipal de Segurança Pública de Viana tem por finalidade sistematizar as propostas, as críticas, as sugestões e as ações das organizações sociais relativas às questões de segurança pública, bem como, propor diretrizes e acompanhar a execução da Política de Segurança do Município de Viana.

LEI Nº 3.467-2025 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Viana.

Portaria Nº 236-2026 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Viana - COMSEV