O Comitê Municipal de Proteção e Defesa Civil funcionará como órgão consultivo e executivo do Chefe do Poder Executivo Municipal com a função precípua de proporcionar a melhor atuação da Administração Pública Municipal frente às ações de prevenção, preparação e resposta aos desastres.

Plano de Contingência (PLANCON) de Viana

Decreto nº. 04-2020 - Institui o PLANCON e Cria o Comitê de Defesa Civil

Portaria nº 697-2022 - Nomeia Membros do Comitê de Defesa Civil

COMPDEC nº 001-2023 - Aprovação da Atualização do PLANCON