Plano Plurianual é tema de Audiência Pública


A audiência foi realizada no Teatro Municipal.
Plano Plurianual é tema de Audiência Pública
TEXTO: Andressa Mota   FOTO: Andressa Mota

Foi realizada na tarde desta terça-feira (10) Audiência Pública para apresentar o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos do Orçamento Público, no Teatro Municipal de Viana. Para o secretário de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças Carlos Alberto Porfírio Paz Júnior, a audiência é muito importante para dar transparência ao planejamento plurianual orçamentário, seguindo requisito constitucional, tornando público e participativo para todos os vianenses.

O objetivo do PPA é definir estratégias, diretrizes, metas e objetivos no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Elaborado no primeiro ano de mandato do governo, entra em vigor a partir do segundo ano com validade até o primeiro ano da próxima gestão.

O PPA é fundamentado na Constituição Federal, lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do município. É um plano considerado de médio prazo, pois estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para os próximos quatro anos.

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