PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

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Secretário(a)	MAISA EUFRASIA SILVA RAMOS FALCÃO
E-mail
Telefone	(27) 3354-4018
Atendimento	09h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00
Endereço	Avenida Florentino Avidos n 1, 6º andar - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

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O que fazemos [topo]

São atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações:

I - planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas à execução das infraestruturas de pavimentação e drenagem do Município, e sua conservação e manutenção;

II - executar as atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras, equipamentos públicos e mobiliário urbano, em geral;

III - promover a execução de obras públicas e serviços de conservação e recuperação periódica nos imóveis municipais ou por ele ocupados;

IV - coordenar a elaboração e o cumprimento do plano de manutenção dos imóveis do Município, em colaboração com as demais Secretarias Municipais;

V - acompanhar o andamento das obras públicas realizadas por terceiros;

VI - desenvolver e executar o Plano de Obras e Infraestruturas Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando os bens públicos;

VII - elaborar projetos para obras públicas municipais, seus orçamentos e programação, bem como o controle de sua execução;

VIII - controlar e a fiscalizar as obras públicas contratadas a terceiros;

IX - executar e controlar os trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo da Administração;

X - manter e atualizar os arquivos de projetos de prédios de obras públicas;

XI - disciplinar, fiscalizar e executar todos os demais eventos atinentes ao âmbito de sua competência, promovendo programas e planos de ações integradas enunciados em conformidade com as metas administrativas;

XII - realizar a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura urbana, incluindo a limpeza, recuperação e conservação de vias públicas, pontes, bueiros, calçadas, redes de drenagem e pavimentação;

XIII - garantir a manutenção de outros espaços públicos, como praças, jardins, áreas de lazer e campos de esporte;

XIV - coordenar a recuperação de vias danificadas por obras ou intempéries, assegurando a trafegabilidade e segurança;

XV - coordenar e executar obras voltadas para a mobilidade urbana, como a construção de ciclovias, calçadas, faixas de pedestres, pontos de ônibus, semáforos e outros equipamentos de trânsito;

XVI - melhorar a sinalização e a infraestrutura de vias públicas para garantir o tráfego seguro de veículos e pedestres;

XVII - realizar obras de melhoria na malha viária, incluindo pavimentação de ruas, recuperação de asfaltos e construção de novas vias de acesso;

XVIII - implementar projetos de urbanização de áreas carentes ou em processo de crescimento, melhorando as condições de infraestrutura, segurança e acessibilidade;

XIX - coordenar obras de urbanização de favelas e assentamentos informais;

XX - promover a revitalização de áreas urbanas degradadas, com o objetivo de recuperar espaços públicos e estimular a utilização sustentável do solo urbano;

XXI - gerir contratos, convênios e parcerias firmadas com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais para a execução de obras de infraestrutura;

XXII - acompanhar a execução de contratos relacionados à construção de obras públicas, incluindo a fiscalização de obras e serviços prestados por empresas terceirizadas;

XXIII - buscar fontes de financiamento para a realização de obras e melhorias na infraestrutura urbana, incluindo recursos estaduais e federais;

XXIV - coordenar a execução de obras emergenciais em situações de calamidade pública, como alagamentos, desabamentos e outras emergências causadas por desastres naturais ou outros fatores imprevistos;

XXV - garantir a realização de obras emergenciais para a recuperação de vias e serviços públicos afetados por situações de urgência;

XXVI - planejar e executar obras de infraestrutura voltadas para a zona rural, como a construção e manutenção de estradas rurais, pontes, bueiros, sistemas de água e saneamento básico;

XXVII - implementar obras de drenagem e pavimentação nas áreas rurais, promovendo o desenvolvimento da agricultura e a melhoria das condições de vida no campo;

XXVIII - estabelecer diretrizes para sua atuação;

XXIX - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Prefeito Municipal.

LEI Nº 3.435, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

 

Departamentos [topo]

Gerência Administrativo, Financeiro e Orçamentário

Responsável	Daniely Nascimento de Mello
E-mail	obras@viana.es.gov.br
Telefone	(27) 3354-4018
Atendimento	09h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00
Endereço	Avenida Florentino Avidos n 1, 6º andar - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

Gerência de Elaboração de Orçamento

Responsável	Paulo José Rodrigues
E-mail	orcamentoobras@viana.es.gov.br
Telefone	(27) 3354-4018
Atendimento	09h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00
Endereço	Avenida Florentino Avidos n 1, 6º andar - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

Gerência de Elaboração e Estudo de Projetos

Responsável	Marcelo Machado de Almeida
E-mail	projeto.obras@viana.es.gov.br
Telefone	(27) 3354-4018
Atendimento	09h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00
Endereço	Avenida Florentino Avidos n 1, 6º andar - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

Gerência de Fiscalização de Obras Públicas Prediais

Responsável	Lorrayne Casagrande Coradini
E-mail	fiscaldeobras@viana.es.gov.br
Telefone	(27) 3354-4018
Atendimento	09h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00
Endereço	Avenida Florentino Avidos n 1, 6º andar - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

Gerência de Fiscalização de Obras de Infraestruturas

Responsável	Josimar Pio dos Santos Rocha - Kethelyn Neves dos Santos
E-mail	fiscalinfraestrutura@viana.es.gov.br
Telefone	(27) 3354-4018
Atendimento	09h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00
Endereço	Avenida Florentino Avidos n 1, 6º andar - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

Gerência de Paisagismo

Responsável	Jaqueline Cipriano de Amorim
E-mail	paisagismo.obras@viana.es.gov.br
Telefone	(27) 3354-4018
Atendimento	09h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00
Endereço	Avenida Florentino Avidos n 1, 6º andar - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915