PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

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O que fazemos [topo]

São atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

I - planejar e gerenciar as operações de limpeza urbana no Município;

II - planejar as atividades relacionadas ao tratamento e disposição final dos resíduos sólidos;

III - implementar ações para a redução da quantidade de resíduos produzidos pela população;

IV - assessorar a administração municipal nas questões ligadas a serviços urbanos;

V - administrar, coordenar, controlar e conservar a frota de veículos do Município;

VI - promover, coordenar, controlar e acompanhar os serviços e atividades relativas à infra-estrutura viária e de iluminação pública;

VII - manter e conservar o Sistema Viário Municipal e respectiva canalização pluvial, executando e fiscalizando todas as obras públicas que lhe

sejam afetas;

VIII - manter e conservar próprios públicos municipais;

IX - implantar, zelar, conservar e manter logradouros públicos e equipamentos comunitários;

X - projetar e executar serviços de iluminação pública e sua respectiva conservação, coordenando e executando todas as atividades

pertinentes;

XI - estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;

XII - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Executivo.

LEI Nº 3.199, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

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