PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

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O que fazemos [topo]

São atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

I - planejar e gerenciar as operações de limpeza urbana no Município;

II - planejar as atividades relacionadas ao tratamento e disposição final dos resíduos sólidos;

III - implementar ações para a redução da quantidade de resíduos produzidos pela população;

IV - assessorar a administração municipal nas questões ligadas a serviços urbanos;

V - promover, coordenar, controlar e acompanhar os serviços e atividades relativas à iluminação pública;

VI - manter e conservar próprios públicos municipais;

VII - implantar, zelar, conservar e manter logradouros públicos e equipamentos comunitários;

VIII - projetar e executar serviços de iluminação pública e sua respectiva conservação, coordenando e executando todas as atividades pertinentes;

IX - administrar, manter e conservar cemitérios públicos municipais;

X - estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;

XI - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Executivo.

LEI Nº 3.435, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

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